Execução Fiscal 0071261-81.1998.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0071261-81.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0071261-81.1998.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Stilo Cons Imob Ltda Executado: Luiz Carlos Regis Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0071261-81.1998.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: STILO CONS IMOB LTDA, LUIZ CARLOS REGIS BARBOSA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0071261-81.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

29/09/2022, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 20:00

Devolvidos os autos

29/09/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:04

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:29

Comunicação eletrônica

21/09/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:05

Recebimento

30/06/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/06/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/06/2022, 00:00

Recebimento

17/04/2013, 00:00

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 13:31

Decisão

•24/01/2024, 22:48

—

Partes do Processo(24)

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

Juntada de Petição de Petição (outras)

Devolvidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Todas as movimentações(22)