Execução Fiscal 0818874-65.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 7.762,34

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ESPOLIO DE ELSIOR J COUTINHO

Terceiro

ESPOLIO DE ELSIOR JOELVIRO COUTINHO

Terceiro

ELVIRO GOELVIRO COUTINHO

Reu

ELSIOR JOELVIRO COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

06/05/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:34

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:25

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 17:55

Expedição de intimação.

21/07/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:33

Processo Desarquivado

21/07/2025, 14:31

Arquivado Provisoriamente

12/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:12

Publicado Despacho em 29/01/2024.

10/02/2024, 10:24

Todas as movimentações(43)

Expedição de despacho.

06/05/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:34

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:25

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:34

Despacho

•06/05/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 17:55

Expedição de intimação.

21/07/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:33

Processo Desarquivado

21/07/2025, 14:31

Arquivado Provisoriamente

12/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:12

Publicado Despacho em 29/01/2024.

10/02/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Elviro Goelviro Coutinho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0818874-65.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Elviro Goelviro Coutinho Advogado(s): DESPACHO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0818874-65.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 23:12

Expedição de despacho.

24/01/2024, 23:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/01/2024, 23:12

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:04

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

16/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2017, 00:00

Expedição de Mandado

17/04/2017, 00:00

Mero expediente

31/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2014, 00:00

Petição

23/01/2014, 00:00

Documento

23/01/2014, 00:00

Expedição de Ofício

04/10/2013, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

12/09/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/07/2013, 00:00

Expedição de Carta

27/04/2013, 00:00

Mero expediente

30/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/11/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:33

Despacho

•24/01/2024, 23:12

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 14:19

Despacho

•31/03/2014, 10:19

Decisão

•04/10/2013, 16:36

Ato Ordinatório

•05/07/2013, 17:52

Despacho

•30/11/2012, 14:04