Execução Fiscal 0801793-69.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.203,37

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ADELMIR PEIXOTO E OUTRO

Reu

MARIA MATIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:48

Decorrido prazo de Adelmir Peixoto e Outro em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:51

Publicado Sentença em 22/01/2025.

13/02/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

13/02/2025, 05:43

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:20

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 18:44

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 18:44

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 18:44

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:44

Processo Desarquivado

07/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 08:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

26/12/2024, 08:14

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:48

Decorrido prazo de Adelmir Peixoto e Outro em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:51

Publicado Sentença em 22/01/2025.

13/02/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

13/02/2025, 05:43

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 18:44

Sentença

•17/01/2025, 18:44

30/01/2025, 15:20

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 18:44

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 18:44

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 18:44

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:44

Processo Desarquivado

07/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 08:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

26/12/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

26/12/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.

15/04/2024, 08:59

Arquivado Provisoramente

10/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de Adelmir Peixoto e Outro em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:15

Publicado Decisão em 28/02/2024.

02/03/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 21:00

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 21:00

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2024, 21:00

Publicado Decisão em 29/01/2024.

10/02/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 15:10

Conclusos para decisão

04/02/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801793-69.2013.8.05.0001. Executado: Adelmir Peixoto E Outro Executado: Maria Matias Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0801793-69.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ADELMIR PEIXOTO E OUTRO, MARIA MATIAS DOS SANTOS Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0801793-69.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 23:01

Expedição de decisão.

24/01/2024, 23:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 23:01

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 17:22

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mandado

27/05/2022, 00:00

Mandado

27/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado

28/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

28/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/03/2022, 00:00

Publicação

22/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/04/2020, 00:00

Mero expediente

07/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2019, 00:00

Petição

26/04/2019, 00:00

Por decisão judicial

11/05/2017, 00:00

Petição

31/03/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/03/2017, 00:00

Petição

26/10/2016, 00:00

Mero expediente

25/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2015, 00:00

Petição

29/05/2015, 00:00

Expedição de Certidão

21/05/2015, 00:00

Expedição de Ofício

19/05/2015, 00:00

Publicação

13/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2015, 00:00

Execução Frustrada

30/03/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/03/2015, 00:00

Petição

29/01/2015, 00:00

Expedição de Certidão

12/12/2014, 00:00

Expedição de Ofício

04/12/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

13/12/2013, 00:00

Mero expediente

20/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2013, 00:00

Sentença

•17/01/2025, 18:44

Decisão

•23/02/2024, 21:00

Decisão

•23/02/2024, 21:00

Decisão

•23/02/2024, 21:00

Decisão

•24/01/2024, 23:01

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 14:34

Despacho

•07/02/2020, 13:04

Decisão

•11/05/2017, 17:02

Despacho

•25/05/2016, 18:48

Decisão

•19/05/2015, 13:41

Decisão

•30/03/2015, 17:52

Decisão

•04/12/2014, 17:08

Ato Ordinatório

•19/03/2014, 17:45

Todos os documentos(16)

Sentença

•17/01/2025, 18:44

Sentença

•17/01/2025, 18:44

Sentença

•17/01/2025, 18:44

Decisão

•23/02/2024, 21:00

Decisão

•23/02/2024, 21:00

Decisão

•23/02/2024, 21:00

Decisão

•24/01/2024, 23:01

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 14:34

Despacho

•07/02/2020, 13:04

Decisão

•11/05/2017, 17:02

Despacho

•25/05/2016, 18:48

Decisão

•19/05/2015, 13:41

Decisão

•30/03/2015, 17:52

Decisão

•04/12/2014, 17:08

Ato Ordinatório

•19/03/2014, 17:45

Despacho

•20/11/2013, 11:58