Execução Fiscal 0766905-74.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0766905-74.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/05/2024, 11:33

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 11:33

Baixa Definitiva

03/05/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:33

Publicado Decisão em 29/01/2024.

10/02/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0766905-74.2013.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Raimundo R De Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0766905-74.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: RAIMUNDO R DE CARVALHO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0766905-74.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 23:02

Expedição de decisão.

24/01/2024, 23:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 23:02

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:52

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

05/02/2021, 18:12

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 11:33

Decisão

•24/01/2024, 23:02

—

Partes do Processo(23)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2021 23:59.

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

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