Execução Fiscal 0093530-31.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0093530-31.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0093530-31.2009.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sequiba Servico De Quimioterapia Da Bahia S/c Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0093530-31.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SEQUIBA SERVICO DE QUIMIOTERAPIA DA BAHIA S/C LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0093530-31.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:49

Publicado Despacho em 23/04/2021.

25/04/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021

25/04/2021, 06:19

Expedição de despacho.

22/04/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:56

Conclusos para decisão

09/03/2021, 16:00

Devolvidos os autos

10/07/2020, 02:18

Reativação

16/04/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

17/01/2020, 00:00

Petição

20/03/2018, 00:00

Documentos

Decisão

•25/01/2024, 00:21

Despacho

•22/04/2021, 16:56

—

Partes do Processo(26)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

Publicado Despacho em 23/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Reativação

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(17)