Execução Fiscal 0050144-34.1998.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0050144-34.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050144-34.1998.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Renato Lima Ribeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0050144-34.1998.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: RENATO LIMA RIBEIRO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0050144-34.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Renato Lima Ribeiro em 20/10/2021 23:59.

29/10/2021, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 02:44

Publicado Despacho em 24/09/2021.

16/10/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 21:55

Expedição de despacho.

23/09/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 15:23

Conclusos para decisão

29/03/2021, 09:19

Devolvidos os autos

02/07/2020, 17:33

Recebimento

14/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Petição

18/08/2017, 00:00

Recebimento

17/08/2017, 00:00

Publicação

25/05/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•11/05/2024, 10:09

Decisão

•24/01/2024, 22:47

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de Renato Lima Ribeiro em 20/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2021 23:59.

Publicado Despacho em 24/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Publicação

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