Execução Fiscal 0110618-48.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0110618-48.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0110618-48.2010.8.05.0001. Executado: Paulo Roberto Ferraz Pinheiro Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0110618-48.2010.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR, MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: PAULO ROBERTO FERRAZ PINHEIRO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0110618-48.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 03:15

Decorrido prazo de Paulo Roberto Ferraz Pinheiro em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 06:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 20:36

Expedição de ato ordinatório.

13/12/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 17:39

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/07/2021, 17:36

Expedição de documento

17/10/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

17/10/2017, 00:00

Publicação

26/09/2017, 00:00

Mero expediente

22/09/2017, 00:00

Petição

11/09/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 17:41

Decisão

•25/01/2024, 00:30

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Partes do Processo(23)