Execução Fiscal 0817230-53.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.115,30

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EMIZAEL M DE DEUS E OUT

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Emizael M de Deus e Out em 07/03/2025 23:59.

01/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de Emizael M de Deus e Out em 07/03/2025 23:59.

01/03/2026, 11:58

Publicado Despacho em 07/02/2025.

01/03/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

01/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:24

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 12:11

Baixa Definitiva

05/02/2025, 12:11

Cominicação eletrônica

05/02/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 11:56

Cominicação eletrônica

05/02/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/01/2025, 21:29

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de Emizael M de Deus e Out em 07/03/2025 23:59.

01/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de Emizael M de Deus e Out em 07/03/2025 23:59.

01/03/2026, 11:58

Publicado Despacho em 07/02/2025.

01/03/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

01/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 11:56

Despacho

•05/02/2025, 11:56

28/03/2025, 03:24

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 12:11

Baixa Definitiva

05/02/2025, 12:11

Cominicação eletrônica

05/02/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 11:56

Cominicação eletrônica

05/02/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/01/2025, 21:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/05/2024, 21:33

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 21:33

Baixa Definitiva

07/05/2024, 21:33

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:13

Publicado Despacho em 29/01/2024.

10/02/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Emizael M De Deus E Out Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0817230-53.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Emizael M de Deus e Out Advogado(s): DESPACHO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0817230-53.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 23:09

Expedição de despacho.

24/01/2024, 23:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/01/2024, 23:09

Conclusos para despacho

28/10/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:57

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

02/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/07/2019, 00:00

Por decisão judicial

13/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

05/07/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/09/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/09/2015, 00:00

Expedição de Carta

17/12/2013, 00:00

Mero expediente

12/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2013, 00:00

Despacho

•05/02/2025, 11:56

Sentença

•07/05/2024, 21:33

Despacho

•24/01/2024, 23:09

Ato Ordinatório

•28/07/2019, 11:00

Decisão

•13/12/2017, 16:37

Ato Ordinatório

•16/09/2015, 13:10

Despacho

•12/12/2013, 14:32