Execução Fiscal 0133766-35.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0133766-35.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0133766-35.2003.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ma Francisca Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0133766-35.2003.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MA FRANCISCA DA SILVA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0133766-35.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:51

Devolvidos os autos

29/10/2021, 19:12

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Petição

07/10/2019, 00:00

Recebimento

03/10/2019, 00:00

Publicação

01/09/2014, 00:00

Mero expediente

28/08/2014, 00:00

Recebimento

28/08/2014, 00:00

Recebimento

27/08/2014, 00:00

Petição

27/08/2014, 00:00

Publicação

16/06/2014, 00:00

Mero expediente

11/06/2014, 00:00

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 22:53

Decisão

•25/01/2024, 00:27

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Publicação

Mero expediente

Recebimento

Recebimento

Petição

Publicação

Mero expediente

Todas as movimentações(28)