Execução Fiscal 8006236-76.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.828,49

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ELIETE DE ASSIS MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:08

Baixa Definitiva

14/04/2026, 15:08

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:08

Juntada de outros documentos

14/04/2026, 15:07

Processo Desarquivado

14/04/2026, 15:04

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:04

Remessa dos Autos à Central de Custas

14/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de ELIETE DE ASSIS MIRANDA em 27/03/2026 23:59.

29/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 08:12

Juntada de entregue (ecarta)

06/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de ELIETE DE ASSIS MIRANDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:49

Expedição de E-Carta.

06/02/2026, 10:55

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:09

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 05:14

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:08

Baixa Definitiva

14/04/2026, 15:08

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:08

Juntada de outros documentos

14/04/2026, 15:07

Processo Desarquivado

14/04/2026, 15:04

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 14:46

Sentença

•07/01/2026, 14:46

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:04

Remessa dos Autos à Central de Custas

14/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de ELIETE DE ASSIS MIRANDA em 27/03/2026 23:59.

29/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 08:12

Juntada de entregue (ecarta)

06/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de ELIETE DE ASSIS MIRANDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:49

Expedição de E-Carta.

06/02/2026, 10:55

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:09

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 05:14

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 14:46

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 14:46

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 14:46

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 23:45

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

20/12/2025, 23:44

Conclusos para julgamento

20/12/2025, 23:44

Arquivado Provisoramente

22/03/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de ELIETE DE ASSIS MIRANDA em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 06:29

Publicado Decisão em 29/01/2024.

14/02/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

14/02/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Eliete De Assis Miranda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006236-76.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ELIETE DE ASSIS MIRANDA Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8006236-76.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Intime-se a(o) Executada(o) para efetuar o pagamento das custas processuais, na hipótese de já não ter sido procedido ao devido recolhimento, exceto se beneficiária(o) da Justiça Gratuita. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 23:55

Comunicação eletrônica

24/01/2024, 23:55

Comunicação eletrônica

24/01/2024, 23:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 23:55

Decorrido prazo de ELIETE DE ASSIS MIRANDA em 27/11/2023 23:59.

19/01/2024, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/01/2024, 16:32

Conclusos para decisão

18/01/2024, 16:32

Expedição de carta via ar digital.

08/11/2023, 10:55

Expedição de carta via ar digital.

23/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 04:18

Expedição de ato ordinatório.

25/05/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:22

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

20/01/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 18:22

Conclusos para despacho

20/01/2021, 08:57

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 08:57

Sentença

•07/01/2026, 14:46

Decisão

•24/01/2024, 23:55

Decisão

•24/01/2024, 23:55

Decisão

•24/01/2024, 23:55

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 08:22

Despacho de citação por AR Digital

•20/01/2021, 18:22