Execução Fiscal 0030414-51.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0030414-51.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030414-51.2009.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Unidade Const Com Ind Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0030414-51.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: UNIDADE CONST COM IND LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0030414-51.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

07/10/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 19:02

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:21

Comunicação eletrônica

27/09/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 15:21

Devolvidos os autos

06/04/2022, 13:19

Juntada de outros documentos

24/11/2021, 10:22

Recebimento

15/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Mero expediente

02/05/2017, 00:00

Petição

25/04/2017, 00:00

Recebimento

20/04/2017, 00:00

Recebimento

07/02/2017, 00:00

Publicação

02/02/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 17:37

Decisão

•25/01/2024, 00:28

—

Partes do Processo(23)

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Conclusos para decisão

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Devolvidos os autos

Juntada de outros documentos

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Mero expediente

Petição

Recebimento

Recebimento

Publicação

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