Execução Fiscal 0050067-05.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0050067-05.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050067-05.2010.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Js Comercio E Servicos De Capotaria Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0050067-05.2010.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JS COMERCIO E SERVICOS DE CAPOTARIA LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0050067-05.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

26/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:33

Devolvidos os autos

04/02/2021, 20:02

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Publicação

16/07/2019, 00:00

Recebimento

15/05/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

15/05/2017, 00:00

Publicação

06/04/2017, 00:00

Mero expediente

30/03/2017, 00:00

Petição

08/03/2017, 00:00

Recebimento

07/03/2017, 00:00

Publicação

29/11/2016, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/10/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:43

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Recebimento

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Publicação

Mero expediente

Petição

Recebimento

Publicação

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

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