Execução Fiscal 0129748-97.2005.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0129748-97.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0129748-97.2005.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Raio De Luz Servicos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0129748-97.2005.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: RAIO DE LUZ SERVICOS LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0129748-97.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Raio de Luz Servicos Ltda em 20/08/2021 23:59.

28/10/2021, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2021 23:59.

27/10/2021, 21:26

Publicado Despacho em 28/07/2021.

10/08/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 18:10

Expedição de despacho.

26/07/2021, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 22:24

Conclusos para decisão

29/03/2021, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 15:06

Devolvidos os autos

05/10/2020, 15:06

Recebimento

13/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Publicação

17/10/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 14:23

Decisão

•24/01/2024, 21:55

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de Raio de Luz Servicos Ltda em 20/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2021 23:59.

Publicado Despacho em 28/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Devolvidos os autos

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

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