Execução Fiscal 0043916-86.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0043916-86.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043916-86.2011.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Walter Cardoso Dantas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0043916-86.2011.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: WALTER CARDOSO DANTAS Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0043916-86.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/02/2022, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 20:02

Publicado Despacho em 21/05/2021.

27/05/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2021, 21:15

Expedição de despacho.

19/05/2021, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 21:14

Conclusos para decisão

31/03/2021, 16:17

Devolvidos os autos

02/07/2020, 01:42

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Publicação

06/06/2019, 00:00

Recebimento

31/05/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 18:16

Despacho

•15/09/2025, 18:16

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2021 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Despacho em 21/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Recebimento

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