Execução Fiscal 0058887-96.1999.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0058887-96.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0058887-96.1999.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Julio Bispo Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0058887-96.1999.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JULIO BISPO DOS SANTOS Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0058887-96.1999.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 05:08

Decorrido prazo de Julio Bispo dos Santos em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 05:08

Publicado Decisão em 27/10/2021.

04/11/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/10/2021, 16:27

Conclusos para decisão

29/03/2021, 11:09

Devolvidos os autos

28/07/2020, 23:58

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Publicação

19/09/2019, 00:00

Execução Frustrada

11/09/2019, 00:00

Petição

20/08/2019, 00:00

Recebimento

08/08/2019, 00:00

Publicação

17/05/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 17:23

Decisão

•24/01/2024, 21:57

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de Julio Bispo dos Santos em 16/11/2021 23:59.

Publicado Decisão em 27/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Execução Frustrada

Petição

Recebimento

Publicação

Todas as movimentações(26)