Execução Fiscal 0028271-94.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2006

Valor da Causa

R$ 4.488,26

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONST E INCORPORADORA NELMAR LTDA

Reu

GIVALDO ZACARIAS SANTOS

CPF

Reu

GICELMA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

11/05/2026, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:53

Expedição de decisão.

03/07/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 17:06

Expedição de decisão.

01/07/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:06

Conclusos para despacho

23/05/2025, 06:51

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:09

Processo Desarquivado

01/04/2025, 15:06

Arquivado Provisoriamente

10/07/2024, 17:56

Todas as movimentações(55)

Expedição de intimação.

11/05/2026, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:42

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 07:30

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:44

29/01/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:53

Expedição de decisão.

03/07/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 17:06

Expedição de decisão.

01/07/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:06

Conclusos para despacho

23/05/2025, 06:51

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:09

Processo Desarquivado

01/04/2025, 15:06

Arquivado Provisoriamente

10/07/2024, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:26

Publicado Decisão em 29/01/2024.

10/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028271-94.2006.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Const E Incorporadora Nelmar Ltda Executado: Givaldo Zacarias Santos Executado: Gicelma Martins De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0028271-94.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CONST E INCORPORADORA NELMAR LTDA, GIVALDO ZACARIAS SANTOS, GICELMA MARTINS DE OLIVEIRA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0028271-94.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 22:47

Expedição de decisão.

24/01/2024, 22:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 22:46

Conclusos para decisão

11/01/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 00:11

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2022, 00:00

Petição

01/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/07/2022, 00:00

Expedição de Carta

05/07/2022, 00:00

Expedição de Carta

05/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/06/2022, 00:00

Petição

23/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/05/2022, 00:00

Expedição de Carta

05/05/2022, 00:00

Mero expediente

23/09/2015, 00:00

Documento

01/09/2015, 00:00

Documento

01/09/2015, 00:00

Documento

01/09/2015, 00:00

Documento

01/09/2015, 00:00

Documento

01/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2015, 00:00

Expedição de documento

01/09/2015, 00:00

Mandado - expeca-se

11/09/2008, 12:22

Publicado no dpj

10/07/2006, 10:31

Autos - devolvidos ao cartorio

26/06/2006, 13:30

Autos - conclusos

22/06/2006, 11:30

Mandado - expedido

20/03/2006, 12:33

Processo autuado

09/03/2006, 09:01

Processo Distribuído por Sorteio

08/03/2006, 07:26

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:21

Despacho

•01/07/2025, 17:06

Decisão

•24/01/2024, 22:46

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:22

Despacho

•23/09/2015, 17:53

Despacho

•01/09/2015, 13:20