Execução Fiscal 0088577-53.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2011

Valor da Causa

R$ 973,80

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ABELICIO SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 10:30

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/05/2026, 10:30

Expedição de intimação.

07/05/2026, 08:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 08:00

Mandado devolvido Negativamente

06/05/2026, 05:00

Expedição de mandado.

07/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:07

Expedição de decisão.

02/03/2026, 13:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2026, 13:25

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:59

Processo Desarquivado

23/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 08:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/09/2024, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/04/2024 23:59.

01/08/2024, 10:33

Todas as movimentações(63)

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 10:30

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/05/2026, 10:30

Expedição de intimação.

07/05/2026, 08:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 08:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 08:01

Mandado devolvido Negativamente

06/05/2026, 05:00

Expedição de mandado.

07/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:07

Expedição de decisão.

02/03/2026, 13:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2026, 13:25

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:59

Processo Desarquivado

23/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 08:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/09/2024, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/04/2024 23:59.

01/08/2024, 10:33

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 10:21

Decorrido prazo de Abelicio Souza em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:26

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 18:15

Comunicação eletrônica

04/03/2024, 16:55

Comunicação eletrônica

04/03/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/02/2024, 18:01

Conclusos para decisão

29/02/2024, 18:01

Publicado Decisão em 29/01/2024.

10/02/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0088577-53.2011.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Abelicio Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0088577-53.2011.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ABELICIO SOUZA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0088577-53.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 22:48

Expedição de decisão.

24/01/2024, 22:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 22:48

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 07:10

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/01/2023, 07:10

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

05/12/2022, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 20:33

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 03:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

07/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/06/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/06/2022, 00:00

Petição

20/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

28/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/03/2016, 00:00

Documento

15/05/2014, 00:00

Expedição de documento

15/05/2014, 00:00

Recebimento

13/10/2011, 08:40

Mero expediente

11/10/2011, 16:52

Conclusão

11/10/2011, 14:09

Recebimento

10/10/2011, 11:57

Processo autuado

10/10/2011, 11:57

Remessa

14/09/2011, 08:07

Distribuição

25/08/2011, 07:41

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 08:00

Decisão

•02/03/2026, 13:25

Decisão

•02/03/2026, 13:25

Decisão

•04/03/2024, 16:55

Decisão

•04/03/2024, 16:55

Decisão

•04/03/2024, 16:54

Decisão

•24/01/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:48

Decisão

•29/06/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•21/03/2016, 15:11