Execução Fiscal 8071284-50.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.034,14

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARCOS ANTONIO DE MIRANDA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:13

Baixa Definitiva

06/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 02/02/2026

03/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:24

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MIRANDA FERREIRA em 13/12/2023 23:59.

13/10/2025, 17:58

Expedição de E-Carta.

13/10/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 08:32

Expedição de E-Carta.

09/04/2025, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:52

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MIRANDA FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MIRANDA FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 09:23

Publicado Sentença em 21/01/2025.

02/02/2025, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

02/02/2025, 23:53

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:13

Baixa Definitiva

06/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 02/02/2026

03/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:24

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:23

12/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MIRANDA FERREIRA em 13/12/2023 23:59.

13/10/2025, 17:58

Expedição de E-Carta.

13/10/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 08:32

Expedição de E-Carta.

09/04/2025, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:52

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MIRANDA FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MIRANDA FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 09:23

Publicado Sentença em 21/01/2025.

02/02/2025, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

02/02/2025, 23:53

Processo Desarquivado

31/01/2025, 16:41

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 08:21

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 21:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/12/2024, 21:32

Conclusos para julgamento

27/12/2024, 21:32

Arquivado Provisoriamente

21/08/2024, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

26/02/2024, 23:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MIRANDA FERREIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.

14/02/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

14/02/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcos Antonio De Miranda Ferreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8071284-50.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8071284-50.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 22:48

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 22:48

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 22:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 22:48

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/12/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:11

Expedição de carta via ar digital.

25/09/2023, 16:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MIRANDA FERREIRA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MIRANDA FERREIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 23:54

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MIRANDA FERREIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 23:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MIRANDA FERREIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 21:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:20

Publicado Despacho em 20/06/2023.

21/06/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2023, 02:30

Expedição de despacho.

18/06/2023, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 02:30

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:17

Expedição de Informações.

24/05/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 20:19

Expedição de despacho.

10/05/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 01:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2022, 01:51

Conclusos para decisão

04/09/2021, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/08/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MIRANDA FERREIRA em 03/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 20:00

Publicado Despacho em 16/06/2020.

19/06/2020, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 02:19

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

12/06/2020, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 02:19

Conclusos para decisão

20/03/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 15:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MIRANDA FERREIRA em 27/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 06:00

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

15/12/2019, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2019, 23:10

Conclusos para despacho

20/11/2019, 08:10

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 08:10

Sentença

•07/01/2025, 08:21

Sentença

•07/01/2025, 08:21

Sentença

•07/01/2025, 08:21

Decisão

•11/01/2024, 22:48

Decisão

•11/01/2024, 22:48

Decisão

•11/01/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:11

Despacho

•18/06/2023, 02:30

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 20:19

Decisão

•10/05/2022, 01:51

Despacho

•12/06/2020, 02:19

Despacho de citação por AR Digital

•15/12/2019, 23:10