Execução Fiscal 0803305-87.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.424,40

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GILBERTO SANTANA FILHO

Reu

GILBERTO SANTANA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 20:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 20:17

Expedição de despacho.

05/05/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:52

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 11:15

Expedição de carta via ar digital.

30/04/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:16

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:43

Mandado devolvido Negativamente

22/03/2025, 01:14

Expedição de mandado.

14/03/2025, 15:22

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 20:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 20:17

Expedição de despacho.

05/05/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:52

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:29

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:52

Despacho

•05/05/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 11:15

Expedição de carta via ar digital.

30/04/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:16

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:43

Mandado devolvido Negativamente

22/03/2025, 01:14

Expedição de mandado.

14/03/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 19:07

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:14

Expedição de carta via ar digital.

26/07/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:33

Publicado Decisão em 29/01/2024.

10/02/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803305-87.2013.8.05.0001. Executado: Gilberto Santana Filho Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0803305-87.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: GILBERTO SANTANA FILHO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0803305-87.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 22:59

Expedição de decisão.

24/01/2024, 22:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 22:59

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 22:01

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

14/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2022, 00:00

Expedição de documento

18/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

19/04/2021, 00:00

Expedição de Ofício

19/03/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/08/2014, 00:00

Expedição de Carta

09/01/2014, 00:00

Mero expediente

25/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:09

Decisão

•24/01/2024, 22:59

Decisão

•19/03/2015, 15:35

Ato Ordinatório

•27/08/2014, 17:51

Despacho

•25/11/2013, 12:40