Execução Fiscal 0009992-65.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0009992-65.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009992-65.2003.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ailton Moreira Pinto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0009992-65.2003.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: AILTON MOREIRA PINTO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0009992-65.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

31/05/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 19:31

Decorrido prazo de Ailton Moreira Pinto em 13/04/2021 23:59.

03/05/2021, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2021 23:59.

03/05/2021, 02:16

Publicado Decisão em 18/03/2021.

19/03/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 08:13

Expedição de decisão.

16/03/2021, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2021, 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2021, 21:16

Conclusos para decisão

12/03/2021, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:12

Devolvidos os autos

23/04/2020, 21:57

Reativação

23/04/2020, 00:00

Recebimento

10/01/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:19

Despacho

•05/05/2026, 15:19

—

Partes do Processo(25)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Ailton Moreira Pinto em 13/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2021 23:59.

Publicado Decisão em 18/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Devolvidos os autos

Reativação

Recebimento

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(18)