Execução Fiscal 0107920-50.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0107920-50.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fernandez Empreendimentos E Construcoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0107920-50.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimado a impulsionar o feito o exequente quedou-se inerte, consoante certidão em ID 423337605 (doc.27). Diante do silêncio da parte credora e, considerando que não foi localizada a parte devedora ou encontrados bens sobre os quais possam recair a penhora, SUSPENDO o presente Feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80 bem como na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente. Decorrido o prazo acima, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente, nos termos do artigo 40 § 2 º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente. Caso transcorra o prazo de 5 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0107920-50.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão. O presente decisum poderá ser revisto a qualquer tempo, enquanto perdurar o prazo de suspensão, retomando-se o regular prosseguimento do Feito, desde que a parte exequente traga novas informações que viabilizem a satisfação do crédito tributário exequendo, mormente no que toca à localização de bens passíveis de penhora de titularidade da parte devedora. Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão. Cumpra-se. Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação. Salvador/BA, 25 de janeiro de 2024 Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

29/01/2024, 00:00

Devolvidos os autos

10/08/2020, 20:48

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

09/01/2020, 00:00

Recebimento

10/10/2012, 00:00

Mero expediente

09/10/2012, 00:00

Remessa

09/10/2012, 00:00

Remessa

05/10/2012, 00:00

Recebimento

05/10/2012, 00:00

Remessa

20/09/2010, 13:09

Distribuição

26/09/2002, 10:29

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 05:55

Decisão

•28/08/2025, 20:37