Execução Fiscal 8110756-24.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8110756-24.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:28

Decorrido prazo de ROMUALDO TEODORO DA SILVA NETO em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 21:22

Publicado Decisão em 30/01/2024.

18/02/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

18/02/2024, 22:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2024, 19:13

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 19:13

Baixa Definitiva

08/02/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Romualdo Teodoro Da Silva Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8110756-24.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROMUALDO TEODORO DA SILVA NETO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8110756-24.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 23:34

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 23:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:15

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 19:13

Decisão

•25/01/2024, 23:34

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMUALDO TEODORO DA SILVA NETO em 20/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(23)