Execução Fiscal 0803076-30.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.216,67

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SOLANGE MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 04:26

Publicado Sentença em 22/01/2025.

01/04/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:23

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

12/12/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:33

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:50

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:23

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:31

Juntada de entregue (ecarta)

12/11/2025, 08:31

Expedição de E-Carta.

17/10/2025, 16:29

Expedição de E-Carta.

23/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2024

29/12/2024, 10:00

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 04:26

Publicado Sentença em 22/01/2025.

01/04/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:23

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•29/12/2024, 10:00

Sentença

•29/12/2024, 10:00

12/12/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:33

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:50

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:23

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:31

Juntada de entregue (ecarta)

12/11/2025, 08:31

Expedição de E-Carta.

17/10/2025, 16:29

Expedição de E-Carta.

23/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2024

29/12/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2024

29/12/2024, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/12/2024, 10:00

Cominicação eletrônica

29/12/2024, 10:00

Cominicação eletrônica

29/12/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

21/12/2024, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2024, 23:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

21/12/2024, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:28

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:51

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 21:22

Publicado Decisão em 30/01/2024.

18/02/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

18/02/2024, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Solange Maria Teixeira Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0803076-30.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SOLANGE MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0803076-30.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 23:36

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 23:36

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 23:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 10:46

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:46

Expedição de carta via ar digital.

12/12/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 06:46

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 02:57

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

22/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2013, 00:00

Sentença

•29/12/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:51

Decisão

•25/01/2024, 23:36

Decisão

•25/01/2024, 23:36

Decisão

•25/01/2024, 23:36

Despacho

•04/05/2023, 06:46

Despacho

•22/11/2013, 08:59