Execução Fiscal 0823840-32.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.241,15

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LELIA MARIA DOS REIS DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LELIA MARIA DOS REIS DIAS em 25/07/2025 23:59.

21/03/2026, 12:28

Decorrido prazo de LELIA MARIA DOS REIS DIAS em 25/07/2025 23:59.

21/03/2026, 09:48

Publicado Decisão em 04/07/2025.

21/03/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 05:29

Arquivado Provisoriamente

08/07/2025, 10:58

Arquivado Provisoriamente

08/07/2025, 10:58

Comunicação eletrônica

02/07/2025, 18:21

Comunicação eletrônica

02/07/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/07/2025, 10:07

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:07

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de LELIA MARIA DOS REIS DIAS em 25/07/2025 23:59.

21/03/2026, 12:28

Decorrido prazo de LELIA MARIA DOS REIS DIAS em 25/07/2025 23:59.

21/03/2026, 09:48

Publicado Decisão em 04/07/2025.

21/03/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:58

Decisão

•02/07/2025, 18:21

16/08/2025, 05:29

Arquivado Provisoriamente

08/07/2025, 10:58

Arquivado Provisoriamente

08/07/2025, 10:58

Comunicação eletrônica

02/07/2025, 18:21

Comunicação eletrônica

02/07/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/07/2025, 10:07

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/06/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 23:57

Juntada de recibo (sisbajud)

20/06/2025, 23:57

Expedição de decisão.

13/02/2025, 11:06

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lelia Maria Dos Reis Dias Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0823840-32.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LELIA MARIA DOS REIS DIAS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0823840-32.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2024, 21:43

Expedição de decisão.

04/10/2024, 21:43

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:41

Processo Desarquivado

17/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:28

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:28

Decorrido prazo de LELIA MARIA DOS REIS DIAS em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 21:22

Publicado Decisão em 30/01/2024.

18/02/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

18/02/2024, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lelia Maria Dos Reis Dias Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0823840-32.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LELIA MARIA DOS REIS DIAS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0823840-32.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 23:38

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 23:38

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 23:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 12:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 12:32

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 05:14

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

16/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/08/2016, 00:00

Decisão

•02/07/2025, 18:21

Decisão

•02/07/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:32

Decisão

•04/10/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:28

Decisão

•25/01/2024, 23:38

Decisão

•25/01/2024, 23:38

Decisão

•25/01/2024, 23:38

Despacho

•16/08/2016, 17:31