Execução Fiscal 8044346-18.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8044346-18.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLISUR CLIN SUBURBANA E DE URGENCIA LTDA em 11/10/2023 23:59.

27/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de CLISUR CLIN SUBURBANA E DE URGENCIA LTDA em 11/10/2023 23:59.

27/04/2026, 01:22

Publicado Decisão em 20/09/2023.

26/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:28

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:27

Decorrido prazo de CLISUR CLIN SUBURBANA E DE URGENCIA LTDA em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 21:22

Publicado Decisão em 30/01/2024.

18/02/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

18/02/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clisur Clin Suburbana E De Urgencia Ltda Advogado: Alexandre Cavalcante Ferreira (OAB:BA19939) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8044346-18.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLISUR CLIN SUBURBANA E DE URGENCIA LTDA Advogado(s): ALEXANDRE CAVALCANTE FERREIRA (OAB:BA19939) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8044346-18.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 23:47

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 23:47

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 07:27

Decisão

•25/01/2024, 23:47

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de CLISUR CLIN SUBURBANA E DE URGENCIA LTDA em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLISUR CLIN SUBURBANA E DE URGENCIA LTDA em 11/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 20/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CLISUR CLIN SUBURBANA E DE URGENCIA LTDA em 20/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Todas as movimentações(67)