Execução Fiscal 0756669-92.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2015

Valor da Causa

R$ 2.333,79

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELE AMANCIO RIBEIRO

OAB/BA 79662·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:00

Embargos de declaração acolhidos

01/04/2026, 11:00

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:56

Publicado Decisão em 27/06/2025.

28/06/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2025, 16:12

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:53

Comunicação eletrônica

25/06/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 20:58

Todas as movimentações(75)

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:00

Embargos de declaração acolhidos

01/04/2026, 11:00

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:36

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:56

Publicado Decisão em 27/06/2025.

28/06/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2025, 16:12

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:53

Comunicação eletrônica

25/06/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/06/2025, 20:58

Comunicação eletrônica

25/06/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/06/2025, 09:59

Conclusos para decisão

20/06/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2025, 17:27

Expedição de decisão.

02/06/2025, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 17:27

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:59

Processo Desarquivado

06/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 22:41

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 10:54

Publicado Decisão em 30/01/2024.

09/02/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

09/02/2024, 15:35

Arquivado Provisoramente

30/01/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Sebastiao Luiz De Oliveira Junior Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0756669-92.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0756669-92.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 25 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

29/01/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/01/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 18:09

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 17:33

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 12:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 12:32

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:32

Conclusos para decisão

01/09/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/07/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

06/10/2022, 00:00

Publicação

05/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/09/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/09/2022, 00:00

Petição

29/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2022, 00:00

Petição

15/02/2022, 00:00

Publicação

21/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2019, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

10/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/12/2019, 00:00

Petição

21/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

04/09/2018, 00:00

Publicação

08/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2015, 00:00

Mero expediente

21/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/03/2015, 00:00

Decisão

•25/06/2025, 20:58

Decisão

•25/06/2025, 20:58

Decisão

•25/06/2025, 20:58

Decisão

•02/06/2025, 17:27

Despacho

•25/01/2024, 18:09

Decisão

•25/01/2024, 17:33

Decisão

•25/01/2024, 17:33

Decisão

•25/01/2024, 17:33

Decisão

•29/09/2022, 18:43

Decisão

•10/12/2019, 17:12

Despacho

•21/03/2015, 19:43