Execução Fiscal 8049513-79.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.236,34

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA

OAB/BA 50842·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

V R N CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 04:24

Publicado Decisão em 05/02/2026.

07/02/2026, 11:35

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 11:34

Expedição de decisão.

03/02/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 13:16

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 16:45

Expedição de decisão.

18/02/2025, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 07:08

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:55

Processo Desarquivado

22/10/2024, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:30

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 04:24

Publicado Decisão em 05/02/2026.

07/02/2026, 11:35

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 11:34

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:45

03/02/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 13:16

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 16:45

Expedição de decisão.

18/02/2025, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 07:08

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:55

Processo Desarquivado

22/10/2024, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:30

Arquivado Provisoramente

23/02/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 06:52

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 13:03

Publicado Decisão em 30/01/2024.

11/02/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: V R N Construcao E Incorporacao Ltda - Me Advogado: Marcos Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA50842) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8049513-79.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: V R N CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME Advogado(s): MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (OAB:BA50842) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8049513-79.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 20:46

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 20:46

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 20:46

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de procuração

22/01/2024, 15:52

Decorrido prazo de V R N CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:47

Publicado Despacho em 07/11/2023.

28/12/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2023 23:59.

25/11/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2023, 16:35

Expedição de despacho.

03/11/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:43

Decorrido prazo de V R N CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 18:15

Publicado Despacho em 15/12/2021.

16/12/2021, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 21:24

Expedição de despacho.

14/12/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 15:23

Conclusos para decisão

02/12/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 04:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2021, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de V R N CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:28

Publicado Decisão em 15/06/2021.

27/06/2021, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2021

27/06/2021, 20:59

Expedição de decisão.

13/06/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2021, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2021, 12:08

Conclusos para decisão

06/05/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 13:29

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

21/05/2020, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 21:19

Conclusos para despacho

13/05/2020, 18:30

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 18:30

Despacho

•18/02/2025, 07:08

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 06:52

Decisão

•25/01/2024, 20:46

Decisão

•25/01/2024, 20:46

Decisão

•25/01/2024, 20:46

Despacho

•03/11/2023, 16:35

Despacho

•14/12/2021, 15:23

Decisão

•11/10/2021, 20:00

Decisão

•13/06/2021, 12:08

Despacho de citação por AR Digital

•21/05/2020, 21:19