Execução Fiscal 0046767-11.2005.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0046767-11.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clinica De Ultra Sonografia Dr. Jorge Alberto F. Cardoso Executado: Jorge Alberto Farias Cardoso Executado: Jose Eduardo Santos De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0046767-11.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Clinica de Ultra Sonografia Dr. Jorge Alberto F. Cardoso e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0046767-11.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Devolvidos os autos

02/06/2020, 21:41

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/01/2020, 00:00

Publicação

02/11/2018, 00:00

Recebimento

24/10/2018, 00:00

Execução Frustrada

23/10/2018, 00:00

Recebimento

22/10/2018, 00:00

Petição

22/10/2018, 00:00

Publicação

29/09/2018, 00:00

Mero expediente

26/09/2018, 00:00

Expedição de documento

20/09/2018, 00:00

Publicação

15/06/2017, 00:00

Recebimento

09/06/2017, 00:00

Mero expediente

08/06/2017, 00:00

Petição

17/02/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 11:34

Sentença

•25/01/2024, 21:19

—

Partes do Processo(25)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Recebimento

Execução Frustrada

Recebimento

Petição

Publicação

Mero expediente

Expedição de documento

Publicação

Recebimento

Mero expediente

Petição

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