Execução Fiscal 8118767-37.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.295,94

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 36192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONDOMINIO PLAZA SHOPPING CABULA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLAZA SHOPPING CABULA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLAZA SHOPPING CABULA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 17:30

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 00:35

Expedição de decisão.

03/02/2026, 12:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8168832-65.2025.8.05.0001

03/02/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:10

Conclusos para decisão

07/10/2025, 06:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 06:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:52

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 12:17

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLAZA SHOPPING CABULA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLAZA SHOPPING CABULA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 06:59

06/02/2026, 17:30

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 00:35

Expedição de decisão.

03/02/2026, 12:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8168832-65.2025.8.05.0001

03/02/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:10

Conclusos para decisão

07/10/2025, 06:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 06:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:52

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 12:42

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:48

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 23:21

Juntada de recibo (sisbajud)

27/06/2025, 23:21

Juntada de certidão

27/06/2025, 23:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 06:19

Expedição de decisão.

21/03/2025, 19:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2025, 19:28

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:20

Processo Desarquivado

27/11/2024, 12:52

Arquivado Provisoramente

08/04/2024, 17:24

Arquivado Provisoramente

08/04/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLAZA SHOPPING CABULA em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 21:24

Publicado Decisão em 30/01/2024.

11/02/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Condominio Plaza Shopping Cabula Advogado: Daniel Ribeiro Dos Santos (OAB:BA36192) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8118767-37.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONDOMINIO PLAZA SHOPPING CABULA Advogado(s): DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS (OAB:BA36192) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8118767-37.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 20:48

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 20:48

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 20:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 20:48

Conclusos para decisão

25/01/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 20:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLAZA SHOPPING CABULA em 27/09/2023 23:59.

15/11/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:38

Expedição de Carta.

06/09/2023, 15:38

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:41

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 17:41

Decisão

•31/07/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 06:19

Decisão

•21/03/2025, 19:28

Decisão

•21/03/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 17:24

Decisão

•25/01/2024, 20:48

Decisão

•25/01/2024, 20:48

Decisão

•25/01/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:05

Despacho de citação por AR Digital

•06/09/2023, 15:38