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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Habeas Corpus Criminal · Des. Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

DANIEL VENTURA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 742119/2024

Protocolizada Petição 742119/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2024

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 28/08/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de DANIEL VENTURA DOS SANTOS (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 437669/2024

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 437669/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/05/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 239119/2024

Protocolizada Petição 239119/2024 (OF - OFÍCIO) em 02/04/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 213998/2024

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