Execução Fiscal 0755343-63.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0755343-63.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 07:59

Remessa dos Autos à Central de Custas

20/06/2024, 07:59

Expedição de carta via ar digital.

15/03/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:29

Decorrido prazo de ANTONIO EDGARD FREIRE DE FARIAS em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 21:23

Publicado Sentença em 30/01/2024.

11/02/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Antonio Edgard Freire De Farias Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0755343-63.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO EDGARD FREIRE DE FARIAS Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0755343-63.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 21:46

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 08:31

Documentos

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:15

Sentença

•25/01/2024, 21:46

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO EDGARD FREIRE DE FARIAS em 20/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(28)