Execução Fiscal 8083506-45.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8083506-45.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 08:37

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 08:37

Baixa Definitiva

01/03/2024, 08:37

Decorrido prazo de JOAO ANDRADE DE MOURA em 26/02/2024 23:59.

29/02/2024, 23:34

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:45

Baixa Definitiva

20/02/2024, 16:45

Juntada de

20/02/2024, 15:33

Publicado Sentença em 30/01/2024.

11/02/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joao Andrade De Moura Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8083506-45.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOAO ANDRADE DE MOURA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O Executado opôs Exceção de pré executividade, a qual foi indeferida. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8083506-45.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 21:41

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 08:37

Sentença

•25/01/2024, 21:41

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de JOAO ANDRADE DE MOURA em 26/02/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de

Publicado Sentença em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Todas as movimentações(30)