Execução Fiscal 8052914-23.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8052914-23.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RUI SATOSHI TOYAMA em 26/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

18/01/2025, 08:31

Decorrido prazo de RUI SATOSHI TOYAMA em 04/03/2024 23:59.

18/01/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 08:09

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 22:14

Baixa Definitiva

12/06/2024, 22:14

Expedição de despacho.

06/06/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:14

Conclusos para despacho

05/06/2024, 17:20

Juntada de outros documentos

05/06/2024, 17:19

Publicado Sentença em 30/01/2024.

11/02/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rui Satoshi Toyama Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8052914-23.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RUI SATOSHI TOYAMA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, 24 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8052914-23.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

26/01/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 10:36

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:36

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Partes do Processo(23)