Execução Fiscal 8155162-28.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.224,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CAMBORIU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAMBORIU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:36

Publicado Sentença em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2026, 18:18

Comunicação eletrônica

04/04/2026, 18:18

Comunicação eletrônica

04/04/2026, 18:18

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 21:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 21:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:28

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:24

Decorrido prazo de CAMBORIU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 21:22

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de CAMBORIU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:36

Publicado Sentença em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•04/04/2026, 18:18

Sentença

•04/04/2026, 18:18

04/04/2026, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2026, 18:18

Comunicação eletrônica

04/04/2026, 18:18

Comunicação eletrônica

04/04/2026, 18:18

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 21:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 21:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:28

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:24

Decorrido prazo de CAMBORIU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 21:22

Publicado Decisão em 30/01/2024.

18/02/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

18/02/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Camboriu Empreendimentos E Participacoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8155162-28.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CAMBORIU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8155162-28.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 23:47

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 23:46

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 23:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 23:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 14:40

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:40

Decorrido prazo de CAMBORIU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

18/01/2024, 22:10

Decorrido prazo de CAMBORIU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

18/01/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 08:05

Expedição de Carta.

16/11/2023, 08:05

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:54

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 13:54

Sentença

•04/04/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 07:24

Decisão

•25/01/2024, 23:46

Decisão

•25/01/2024, 23:46

Decisão

•25/01/2024, 23:46

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:13

Despacho de citação por AR Digital

•16/11/2023, 08:05