Execução Fiscal 8044998-98.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.984,30

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOELIA BRAIT SOARES - ME em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 04:36

Publicado Decisão em 27/05/2025.

25/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:15

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:20

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

28/05/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502101018

23/05/2025, 17:04

Expedição de decisão.

23/05/2025, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2025, 17:04

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de JOELIA BRAIT SOARES - ME em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 04:36

Publicado Decisão em 27/05/2025.

25/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:15

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:20

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

28/05/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502101018

23/05/2025, 17:04

Expedição de decisão.

23/05/2025, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:34

Juntada de informação

23/05/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joelia Brait Soares - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8044998-98.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOELIA BRAIT SOARES - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8044998-98.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/11/2024, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/11/2024, 16:23

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:04

Processo Desarquivado

22/10/2024, 13:04

Arquivado Provisoramente

27/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:31

Decorrido prazo de JOELIA BRAIT SOARES - ME em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 20:39

Publicado Decisão em 30/01/2024.

15/02/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

15/02/2024, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joelia Brait Soares - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8044998-98.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOELIA BRAIT SOARES - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8044998-98.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 18:00

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 12:45

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:34

Publicado Despacho em 08/07/2022.

09/07/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 05:29

Expedição de despacho.

07/07/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 10:16

Expedição de despacho.

06/07/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:33

Conclusos para decisão

25/11/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 19:03

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

04/05/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 10:51

Conclusos para despacho

02/05/2020, 09:33

Distribuído por sorteio

02/05/2020, 09:33

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 18:15

Despacho

•28/08/2025, 18:15

Decisão

•23/05/2025, 17:04

Decisão

•15/11/2024, 16:23

Decisão

•25/01/2024, 18:00

Decisão

•25/01/2024, 18:00

Decisão

•25/01/2024, 18:00

Despacho

•07/07/2022, 10:16

Despacho

•06/07/2022, 16:33

Despacho

•04/05/2020, 10:51