Execução Fiscal 0806372-84.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.402,85

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RAILDA SANTANA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 11:52

Baixa Definitiva

22/08/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de RAILDA SANTANA SANTOS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:37

Juntada de

17/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 05:48

Juntada de entregue (ecarta)

03/07/2025, 05:48

Expedição de E-Carta.

12/06/2025, 09:02

Expedição de carta via ar digital.

19/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:09

Expedição de sentença.

04/02/2025, 15:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/02/2025, 15:08

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:03

Processo Desarquivado

19/12/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:29

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 11:52

Baixa Definitiva

22/08/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de RAILDA SANTANA SANTOS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:37

Juntada de

17/07/2025, 11:09

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 15:08

Sentença

•04/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 05:48

Juntada de entregue (ecarta)

03/07/2025, 05:48

Expedição de E-Carta.

12/06/2025, 09:02

Expedição de carta via ar digital.

19/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:09

Expedição de sentença.

04/02/2025, 15:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/02/2025, 15:08

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:03

Processo Desarquivado

19/12/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:29

Decorrido prazo de RAILDA SANTANA SANTOS em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 21:23

Arquivado Provisoramente

21/02/2024, 14:12

Publicado Decisão em 30/01/2024.

11/02/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Railda Santana Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0806372-84.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RAILDA SANTANA SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0806372-84.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 22:05

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 22:05

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 22:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 22:05

Conclusos para decisão

18/01/2024, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 21:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/01/2024, 21:31

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 04:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Execução Frustrada

02/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/08/2019, 00:00

Mero expediente

14/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

14/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2018, 00:00

Decisão

•25/01/2024, 22:05

Decisão

•25/01/2024, 22:05

Decisão

•25/01/2024, 22:05

Decisão

•02/09/2019, 09:11

Despacho

•14/12/2018, 08:30