Monitória 8039242-57.2021.8.05.0039 - TJBA

Monitória 8039242-57.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Milla Cerqueira Menezes (OAB:BA21099) Advogado: Vitor Brito Queiroz (OAB:BA20964) Reu: Jose Augusto Santos De Souza Reu: J A S De Souza Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: MONITÓRIA n. 8039242-57.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MILLA CERQUEIRA MENEZES (OAB:BA21099), VITOR BRITO QUEIROZ (OAB:BA20964) REU: JOSE AUGUSTO SANTOS DE SOUZA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8039242-57.2021.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari Cuida-se os autos de Ação Monitória, proposta por Banco do Nordeste do Brasil S.A, em face de José Augusto Santos de Souza e JAS de Souza EIRELI. Despacho determinando a citação dos demandados (id.144521951). Aviso de recebimento com retorno negativo (id.186461381). Instado, o demandante em id.219803817 requereu a realização de citação por meio eletrônico, apresentados os seguintes dados: e-mail: [email protected] e telefone: 71 – 99350810. Ato ordinatório de intimação para recolhimento das custas citatórias (id.201294032). Petição ao id.219803817, pugnando pelo aproveitamento das custas processuais, alegando que a parte autora recolheu a modalidade de citação postal, referente a realização de 02 atos (id. 186461379), ao passo que o cartório expediu somente 01 ato de citação postal, por fim, requereu o autor que fosse aproveitada a taxa judiciária de citação postal, recolhida no valor de R$ 14,78 para realização dos dois atos de citação eletrônica. É o relatório, Decido. Preliminarmente, importa destacar que a citação eletrônica é modalidade diversa de citação em domicílio eletrônico, pois, a primeira trata-se de diligência a ser realizada por meio de oficial de justiça. Desta forma, intime-se a parte autora, para que proceda com o recolhimento das custas citatórias, referente a diligência a ser cumprida pelo oficial de justiça, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de extinção. 1. Após a juntada do comprovante de recolhimento das custas citatórias, cite(m)-se o(a)(s) demandado(a)(s) instando-o(a)(s) ao cumprimento da obrigação indicada na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 701, do CPC), ou para, em igual prazo, querendo, apresentarem embargos monitórios (Art. 702, caput, do CPC). 2. Consigne-se no mandado a advertência de que, cumprindo o(a)(s) demandado(a)(s) a obrigação de forma espontânea e no prazo assinalado, ficará(ão) isento(a)(s) do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (Art. 701, parágrafo 2º, do CPC). 3. Advirta-se, outrossim, que, se não houver o cumprimento da obrigação e nem o oferecimento de resistência, ou ainda que oferecidos embargos forem estes rejeitados, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (Art. 702, caput e parágrafo 8º). Pelo princípio da instrumentalidade das formas, atribuo a este despacho força de mandado. -DA SUSPENSÃO DO FEITO Diante da eventual hipótese de haver o retorno de certidão negativa pelo oficial de justiça nos autos, e ponderando que o feito tramita desde 2021, sem que haja êxito na citação da parte ré, bem como considerando nos termos do art. 240, § 2º do Código de Processo Civil, incumbe ao Autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu. DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO no prazo máximo de 01 (um) ano, a contar da publicação, para que o Autor adote as providências necessárias para a citação da Ré, com fundamento no art.240, §2º do Código de processo civil. Findo o prazo, será o Autor intimado para apresentar endereço postal ou contato eletrônico atualizado da Ré, para fins de citação, sob pena de extinção do feito, conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-11/2023. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. CAMAÇARI/BA, 4 de setembro de 2023. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA JUÍZA DE DIREITO p.c.m

29/01/2024, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 23/02/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de outros documentos.

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(16)