—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

TAMIRIS LORENA DE JESUS CASAES

CPF

Autor

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 01/11/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de TAMIRIS LORENA DE JESUS CASAES em 25/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(18)