Execução Fiscal 0047595-94.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0047595-94.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0047595-94.2011.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Raimundo Nonato Amaral Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0047595-94.2011.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO AMARAL Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0047595-94.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Raimundo Nonato Amaral em 24/08/2021 23:59.

29/10/2021, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2021 23:59.

29/10/2021, 12:26

Publicado Decisão em 06/08/2021.

11/08/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 23:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2021, 23:05

Conclusos para decisão

25/03/2021, 15:47

Devolvidos os autos

02/07/2020, 05:48

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Petição

09/10/2019, 00:00

Recebimento

08/10/2019, 00:00

Publicação

21/08/2014, 00:00

Recebimento

18/08/2014, 00:00

Por decisão judicial

15/08/2014, 00:00

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 13:51

Despacho

•03/02/2025, 13:51

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de Raimundo Nonato Amaral em 24/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2021 23:59.

Publicado Decisão em 06/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Publicação

Recebimento

Por decisão judicial

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