Execução Fiscal 8080476-07.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 52.190,71

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JSA CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JSA CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:24

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 09:00

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:15

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 06:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2025, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 23:29

Expedição de decisão.

05/06/2025, 23:29

Conclusos para decisão

20/01/2025, 08:54

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de JSA CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:24

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:55

Decisão

•15/04/2026, 00:15

11/05/2026, 09:00

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:15

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 06:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2025, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 23:29

Expedição de decisão.

05/06/2025, 23:29

Conclusos para decisão

20/01/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:54

Processo Desarquivado

16/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:28

Decorrido prazo de JSA CONSTRUTORA LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 21:22

Publicado Decisão em 30/01/2024.

18/02/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

18/02/2024, 21:52

Arquivado Provisoramente

06/02/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jsa Construtora Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8080476-07.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JSA CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8080476-07.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 23:42

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 23:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 13:30

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:30

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

17/02/2020, 12:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2020, 12:35

Conclusos para decisão

13/02/2020, 15:01

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

06/12/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 09:52

Conclusos para despacho

04/12/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 15:16

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 06:27

Decisão

•05/06/2025, 23:29

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:50

Decisão

•25/01/2024, 23:42

Decisão

•25/01/2024, 23:42

Decisão

•25/01/2024, 23:42

Decisão

•17/02/2020, 12:35

Despacho de citação por AR Digital

•06/12/2019, 09:52