Apelação Cível 0302713-66.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara de Acidentes de Trabalho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA GURGEL FERNANDES GIACOMO

Representa: Réu

VANESSA NATHACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/BA 30133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

MIRIAN PINHEIRO NOVAES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO ROSA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/10/2021

06/10/2021, 19:03

Baixa Definitiva

06/10/2021, 19:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/10/2021, 19:03

Juntada de certidão

06/10/2021, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 09/08/2021.

09/08/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:35

Devolvidos os autos

15/07/2021, 02:06

Expedição de Certidão

17/06/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

17/06/2021, 00:00

Petição

15/06/2021, 00:00

Expedição de Termo

15/06/2021, 00:00

Petição

15/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(177)

Transitado em Julgado em 06/10/2021

06/10/2021, 19:03

Baixa Definitiva

06/10/2021, 19:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/10/2021, 19:03

Juntada de certidão

06/10/2021, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•15/07/2021, 02:06

Acórdão

•15/07/2021, 02:06

30/09/2021, 00:25

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 09/08/2021.

09/08/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:35

Devolvidos os autos

15/07/2021, 02:06

Expedição de Certidão

17/06/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

17/06/2021, 00:00

Petição

15/06/2021, 00:00

Expedição de Termo

15/06/2021, 00:00

Petição

15/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

31/05/2021, 00:00

Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

31/05/2021, 00:00

Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

31/05/2021, 00:00

Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

31/05/2021, 00:00

Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

31/05/2021, 00:00

Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

31/05/2021, 00:00

Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

31/05/2021, 00:00

Publicação

17/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

17/05/2021, 00:00

Publicação

17/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

17/05/2021, 00:00

Publicação

17/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

17/05/2021, 00:00

Julgamento em Diligência

13/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

13/05/2021, 00:00

Julgamento em Diligência

13/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

13/05/2021, 00:00

Julgamento em Diligência

13/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

13/05/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

12/04/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

12/04/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

12/04/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

07/04/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

07/04/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

07/04/2021, 00:00

Publicação

15/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/02/2021, 00:00

Julgado

02/02/2021, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/02/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

14/01/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

14/01/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

14/01/2021, 00:00

Inclusão em pauta

14/01/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

13/01/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

13/01/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

13/01/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

13/01/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

13/01/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

13/01/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

13/01/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

13/01/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

13/01/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

13/01/2021, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

13/01/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

13/01/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

08/01/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

08/01/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

08/01/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

07/01/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

07/01/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

07/01/2021, 00:00

Publicação

14/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/04/2020, 00:00

Julgamento em Diligência

08/04/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

08/04/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

08/04/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

23/03/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

23/03/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

23/03/2020, 00:00

Expedição de Termo

20/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

20/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

20/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

20/03/2020, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

16/03/2020, 00:00

Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

13/03/2020, 15:41

Expedição de Certidão

13/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

13/03/2020, 00:00

Publicação

12/03/2020, 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

12/03/2020, 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

12/03/2020, 00:00

Mero expediente

11/03/2020, 00:00

Baixa Definitiva

26/07/2019, 00:00

Baixa Definitiva

26/07/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

10/10/2018, 00:00

Redistribuição por Competência Exclusiva

09/10/2018, 09:56

Conclusão

09/10/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

09/10/2018, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

02/10/2018, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

02/10/2018, 00:00

Publicação

02/10/2018, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

02/10/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

01/10/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

01/10/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

01/10/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

01/10/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

01/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

01/10/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

28/09/2018, 00:00

Julgamento em Diligência

28/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

28/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

28/09/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/09/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/09/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/09/2018, 00:00

Petição

06/09/2018, 00:00

Petição

06/09/2018, 00:00

Expedição de Termo

06/09/2018, 00:00

Expedição de Termo

06/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

06/09/2018, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

06/09/2018, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

06/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

06/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

06/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

30/08/2018, 00:00

Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

30/08/2018, 00:00

Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

30/08/2018, 00:00

Publicação

16/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/07/2018, 00:00

Provimento

11/07/2018, 00:00

Julgado

10/07/2018, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

21/06/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

21/06/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

21/06/2018, 00:00

Inclusão em pauta

21/06/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

16/05/2018, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

14/05/2018, 00:00

Expedição de Termo

14/05/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

14/05/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

11/05/2018, 00:00

Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

10/05/2018, 19:46

Publicação

10/05/2018, 00:00

Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

09/05/2018, 00:00

Mero expediente

09/05/2018, 00:00

Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

09/05/2018, 00:00

Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

09/05/2018, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

15/05/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

12/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2017, 00:00

Decurso de Prazo

11/05/2017, 00:00

Conclusão

11/05/2017, 00:00

Publicação

02/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 00:00

Petição

22/02/2017, 00:00

Expedição de Termo

22/02/2017, 00:00

Expedição de Termo

22/02/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

22/02/2017, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

22/02/2017, 00:00

Petição

22/02/2017, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

21/02/2017, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

21/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

15/12/2016, 00:00

Remessa - Origem: Secretaria de Camara - Destino: INSS

15/12/2016, 00:00

Expedição de Certidão

25/11/2016, 00:00

Julgado

22/11/2016, 00:00

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

22/11/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

03/11/2016, 00:00

Inclusão em pauta

03/11/2016, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

31/10/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

31/10/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

12/04/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

12/04/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

12/04/2016, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

12/04/2016, 00:00

Publicação

05/04/2016, 00:00

Distribuição por Sorteio

01/04/2016, 00:00

Expedição de Termo

01/04/2016, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

01/04/2016, 00:00

Recebido do SECOMGE

01/04/2016, 00:00

Despacho

•15/07/2021, 02:06

Despacho

•15/07/2021, 02:06

Despacho

•15/07/2021, 02:06

Despacho

•15/07/2021, 02:06

Acórdão

•15/07/2021, 02:05

Despacho

•15/07/2021, 02:05

Despacho

•15/07/2021, 02:05

Acórdão

•15/07/2021, 02:05

Despacho

•15/07/2021, 02:05

Decisão

•15/07/2021, 02:05

Sentença

•15/07/2021, 02:05

Despacho

•15/07/2021, 02:04