Execução Fiscal 8054256-64.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
29/04/2022
Valor da Causa
R$ 47.730,52
Órgão julgador
10ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de PORTOMAR PATRIMONIAL LTDA em 12/02/2025 23:59.
01/04/2026, 04:25
Publicado Sentença em 22/01/2025.
01/04/2026, 02:48
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
PORTOMAR PATRIMONIAL LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-37
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 02:48
Decorrido prazo de PORTOMAR PATRIMONIAL LTDA em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025, 14:33
Arquivado Definitivamente
09/06/2025, 13:07
Baixa Definitiva
09/06/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 13:07
Juntada de outros documentos
09/06/2025, 13:03
Expedição de carta via ar digital.
12/05/2025, 18:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 05:55
Expedição de carta via ar digital.
23/01/2025, 10:12
Processo Desarquivado
09/01/2025, 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2024
29/12/2024, 11:11
Cominicação eletrônica
29/12/2024, 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2024
29/12/2024, 11:11
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Decorrido prazo de PORTOMAR PATRIMONIAL LTDA em 12/02/2025 23:59.
01/04/2026, 04:25
Publicado Sentença em 22/01/2025.
01/04/2026, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 02:48
Decorrido prazo de PORTOMAR PATRIMONIAL LTDA em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025, 14:33
Arquivado Definitivamente
09/06/2025, 13:07
Baixa Definitiva
09/06/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 13:07
Juntada de outros documentos
09/06/2025, 13:03
Expedição de carta via ar digital.
12/05/2025, 18:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 05:55
Expedição de carta via ar digital.
23/01/2025, 10:12
Processo Desarquivado
09/01/2025, 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2024
29/12/2024, 11:11
Cominicação eletrônica
29/12/2024, 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2024
29/12/2024, 11:11
Cominicação eletrônica
29/12/2024, 11:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/12/2024, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024, 21:49
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
28/12/2024, 21:49
Conclusos para julgamento
28/12/2024, 21:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 05:29
Decorrido prazo de PORTOMAR PATRIMONIAL LTDA em 20/02/2024 23:59.
27/02/2024, 21:22
Arquivado Provisoramente
23/02/2024, 16:04
Publicado Decisão em 30/01/2024.
11/02/2024, 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
11/02/2024, 08:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Portomar Patrimonial Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8054256-64.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PORTOMAR PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8054256-64.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito
29/01/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024, 22:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024, 22:09
Comunicação eletrônica
25/01/2024, 22:09
Comunicação eletrônica
25/01/2024, 22:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2024, 22:09
Conclusos para decisão
18/01/2024, 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 22:01
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
18/01/2024, 22:01
Expedição de despacho de citação por ar digital.
15/02/2023, 13:41
Expedição de despacho de citação por ar digital.
29/04/2022, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022, 17:06
Conclusos para despacho
29/04/2022, 10:21
Distribuído por sorteio
29/04/2022, 10:21
Documentos
Sentença
•
29/12/2024, 11:11
Sentença
•
29/12/2024, 11:11
Sentença
•
29/12/2024, 11:11
Decisão
•
25/01/2024, 22:09
Decisão
•
25/01/2024, 22:09
Decisão
•
25/01/2024, 22:09
Despacho de citação por AR Digital
•
29/04/2022, 17:06