Ação Penal - Procedimento Sumário 8001827-64.2023.8.05.0170 - TJBA | JusConsulta

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Interdicao CuratelaDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Morro do Chapéu

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FANIO OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 39664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

SANDRO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MORRO DO CHAPEU, BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

IARA ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS SILVA em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS SILVA em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS SILVA em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:35

Publicado Despacho em 18/02/2025.

02/03/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

02/03/2026, 20:25

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS SILVA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:46

Publicado Despacho em 24/03/2025.

21/02/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS SILVA em 26/01/2024 23:59.

16/10/2025, 03:58

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS SILVA em 26/01/2024 23:59.

16/10/2025, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 20/03/2025 16:30 em/para VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.

20/03/2025, 17:09

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

10/03/2025, 20:46

Todas as movimentações(74)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS SILVA em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS SILVA em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS SILVA em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:35

Publicado Despacho em 18/02/2025.

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 17:32

Despacho

•20/03/2025, 17:10

02/03/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

02/03/2026, 20:25

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS SILVA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:46

Publicado Despacho em 24/03/2025.

21/02/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS SILVA em 26/01/2024 23:59.

16/10/2025, 03:58

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS SILVA em 26/01/2024 23:59.

16/10/2025, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 20/03/2025 16:30 em/para VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.

20/03/2025, 17:09

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

10/03/2025, 20:46

Expedição de despacho.

14/02/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:21

Decorrido prazo de FANIO OLIVEIRA SOUZA em 27/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:02

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:59

Juntada de petição inicial

03/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de IARA ROCHA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

31/01/2025, 21:23

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS SILVA em 27/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 19:30

Juntada de Petição de certidão

15/01/2025, 19:30

Juntada de Petição de certidão

15/01/2025, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão

15/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

15/01/2025, 10:12

Expedição de intimação.

14/01/2025, 10:01

Expedição de intimação.

14/01/2025, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 12:00

Expedição de intimação.

13/01/2025, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 11:34

Expedição de intimação.

13/01/2025, 11:24

Expedição de intimação.

13/01/2025, 11:22

Juntada de outros documentos

10/01/2025, 12:56

Expedição de Carta precatória.

08/01/2025, 13:30

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 20/03/2025 16:30 em/para VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.

03/10/2024, 12:57

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS SILVA em 05/02/2024 23:59.

16/02/2024, 20:32

Publicado Despacho em 30/01/2024.

15/02/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

15/02/2024, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Sandro Dos Santos Silva Advogado: Fanio Oliveira Souza (OAB:BA39664) Vitima: Iara Rocha De Oliveira Terceiro Interessado: Delegacia De Polícia Civil De Morro Do Chapéu, Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8001827-64.2023.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: SANDRO DOS SANTOS SILVA Advogado(s): FANIO OLIVEIRA SOUZA registrado(a) civilmente como FANIO OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA39664) DESPACHO Inclua-se em pauta de audiência de instrução, com as comunicações e expedientes necessários. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DESPACHO 8001827-64.2023.8.05.0170 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Morro Do Chapéu Intime-se. Cumpra-se. MORRO DO CHAPÉU/BA, 16 de janeiro de 2024. Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de certidão

10/01/2024, 14:47

Conclusos para despacho

03/01/2024, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 15:18

Expedição de intimação.

20/09/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:36

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 09:52

Publicado Decisão em 27/04/2023.

12/09/2023, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 23:02

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:20

Juntada de outros documentos

01/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

25/07/2023, 17:29

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 12:11

Expedição de Carta precatória.

02/05/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 08:15

Recebida a denúncia contra SANDRO DOS SANTOS SILVA - CPF: 858.484.245-43 (REU)

25/04/2023, 20:24

Conclusos para decisão

17/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/03/2023 23:59.

31/03/2023, 21:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/03/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 00:06

Expedição de intimação.

03/03/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de documentação

03/03/2023, 10:34

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 10:30

Despacho

•14/02/2025, 14:28

Despacho

•14/02/2025, 13:21

Despacho

•25/01/2024, 18:38

Despacho

•25/01/2024, 10:37

Despacho

•14/09/2023, 10:07

Despacho

•14/09/2023, 09:52

Outros documentos

•01/09/2023, 11:03

Decisão

•26/04/2023, 08:15

Decisão

•25/04/2023, 20:24

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:06