Execução Fiscal 8042389-11.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8042389-11.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carlos Alberto Silveira De Sousa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8042389-11.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS ALBERTO SILVEIRA DE SOUSA Advogado(s): DECISÃO Intimada para impulsionar o feito, a Fazenda Pública quedou-se inerte. Diante do silêncio da parte interessada, SUSPENDO a presente Execução Fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80 bem como na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente. Decorrido o prazo acima, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente, nos termos do artigo 40 § 2 º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente. Caso transcorra o prazo de 5 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8042389-11.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão. O presente decisum poderá ser revisto a qualquer tempo, enquanto perdurar o prazo de suspensão, retomando-se o regular prosseguimento do Feito, desde que a parte exequente traga novas informações que viabilizem a satisfação do crédito tributário exequendo, mormente no que toca à localização de bens passíveis de penhora de titularidade da parte devedora. Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão. Cumpra-se. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação. Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito.

29/01/2024, 00:00

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Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVEIRA DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVEIRA DE SOUSA em 20/02/2024 23:59.

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