Execução Fiscal 8055860-60.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.541,15

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RAIMUNDO SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 05:17

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/03/2026, 05:17

Expedição de E-Carta.

09/02/2026, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE JESUS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE JESUS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE JESUS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:12

Publicado Despacho em 09/10/2025.

11/10/2025, 07:39

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 07:38

Expedição de despacho.

07/10/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 12:02

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 05:17

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/03/2026, 05:17

Expedição de E-Carta.

09/02/2026, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 12:02

Decisão

•25/01/2024, 22:11

12/11/2025, 05:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE JESUS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE JESUS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE JESUS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:12

Publicado Despacho em 09/10/2025.

11/10/2025, 07:39

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 07:38

Expedição de despacho.

07/10/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 12:02

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:22

Processo Desarquivado

26/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE JESUS em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 21:22

Arquivado Provisoramente

26/02/2024, 13:44

Publicado Decisão em 30/01/2024.

11/02/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Raimundo Santos De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8055860-60.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RAIMUNDO SANTOS DE JESUS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8055860-60.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 22:12

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 22:11

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 22:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/01/2024, 08:00

Conclusos para decisão

19/01/2024, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE JESUS em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE JESUS em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:12

Publicado Decisão em 11/07/2023.

12/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 17:01

Expedição de decisão.

10/07/2023, 17:01

Outras Decisões

10/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2022 23:59.

05/08/2022, 15:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DE JESUS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:21

Publicado Decisão em 04/07/2022.

05/07/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 08:54

Expedição de decisão.

01/07/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:29

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/05/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 11:26

Conclusos para despacho

02/05/2022, 18:13

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 18:13

Decisão

•25/01/2024, 22:11

Decisão

•25/01/2024, 22:11

Decisão

•10/07/2023, 17:01

Decisão

•01/07/2022, 15:58

Decisão

•30/05/2022, 17:33

Despacho de citação por AR Digital

•03/05/2022, 11:26