Execução Fiscal 8071119-32.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 27.207,46

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ABELIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de ABELIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de ABELIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:19

Decorrido prazo de ABELIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:19

Publicado Decisão em 21/02/2025.

23/02/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

23/02/2026, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/12/2025, 12:51

Expedição de decisão.

16/12/2025, 12:51

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

26/04/2025, 04:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/02/2025, 17:17

Expedição de decisão.

26/02/2025, 17:15

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de ABELIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de ABELIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 12:51

Decisão

•26/02/2025, 17:15

23/02/2026, 22:19

Decorrido prazo de ABELIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:19

Publicado Decisão em 21/02/2025.

23/02/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

23/02/2026, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/12/2025, 12:51

Expedição de decisão.

16/12/2025, 12:51

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

26/04/2025, 04:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/02/2025, 17:17

Expedição de decisão.

26/02/2025, 17:15

Declarada incompetência

19/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 23:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 23:27

Decorrido prazo de ABELIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:50

Publicado Decisão em 30/01/2024.

11/02/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Abelim Oliveira Do Nascimento Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8071119-32.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ABELIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8071119-32.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 21:02

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 21:02

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 21:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/01/2024, 16:20

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:20

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

22/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 10:31

Expedição de ato ordinatório.

18/05/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:17

Expedição de carta via ar digital.

21/09/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 18:37

Conclusos para despacho

09/07/2021, 12:23

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 12:23

Decisão

•19/02/2025, 13:45

Decisão

•19/02/2025, 13:45

Decisão

•25/01/2024, 21:02

Decisão

•25/01/2024, 21:02

Decisão

•25/01/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:17

Despacho de citação por AR Digital

•04/08/2021, 18:37