Execução Fiscal 0756266-21.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 6.123,35

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RANDERSON JORGE TEIXEIRA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:54

Baixa Definitiva

21/03/2025, 12:54

Juntada de certidão

21/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2024 23:59.

01/08/2024, 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2024 23:59.

15/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 18:41

Decorrido prazo de RANDERSON JORGE TEIXEIRA RAMOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 18:41

Expedição de sentença.

22/04/2024, 17:29

Expedição de sentença.

22/04/2024, 17:01

Publicado Sentença em 04/04/2024.

17/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

17/04/2024, 01:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/04/2024, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 21:37

Decorrido prazo de RANDERSON JORGE TEIXEIRA RAMOS em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 21:24

Publicado Decisão em 30/01/2024.

11/02/2024, 11:33

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:54

Baixa Definitiva

21/03/2025, 12:54

Juntada de certidão

21/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2024 23:59.

01/08/2024, 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 17:29

Sentença

•22/04/2024, 17:01

15/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 18:41

Decorrido prazo de RANDERSON JORGE TEIXEIRA RAMOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 18:41

Expedição de sentença.

22/04/2024, 17:29

Expedição de sentença.

22/04/2024, 17:01

Publicado Sentença em 04/04/2024.

17/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

17/04/2024, 01:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/04/2024, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 21:37

Decorrido prazo de RANDERSON JORGE TEIXEIRA RAMOS em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 21:24

Publicado Decisão em 30/01/2024.

11/02/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Randerson Jorge Teixeira Ramos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0756266-21.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RANDERSON JORGE TEIXEIRA RAMOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0756266-21.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 21:02

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 21:02

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 22:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/01/2024, 22:16

Conclusos para decisão

18/01/2024, 22:16

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:26

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

12/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2018, 00:00

Mero expediente

08/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

08/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/04/2018, 00:00

Sentença

•02/04/2024, 08:17

Decisão

•25/01/2024, 21:02

Decisão

•25/01/2024, 21:02

Decisão

•25/01/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:37

Despacho

•08/05/2018, 09:10