Procedimento Comum Cível 8001148-15.2022.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 18.760,08

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caetité

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 22

Partes do Processo

LUIZA PIRES DA SILVA

CPF

Autor

JUSCELIA SILVA PEREIRA SOUZA

CPF

Autor

ILZA XAVIER VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 52110·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18986·CPF·Representa: Réu

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIZA PIRES DA SILVA

CPF

Autor

JUSCELIA SILVA PEREIRA SOUZA

CPF

Autor

ILZA XAVIER VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETITÉ

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/03/2026, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:02

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 10:53

Expedição de intimação.

19/12/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 10:53

Juntada de certidão dd2g

17/12/2025, 11:05

Recebidos os autos

17/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de contra-razões

30/06/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de apelação

16/05/2025, 11:24

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão

23/03/2026, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:02

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:53

Acórdão

•19/10/2025, 18:13

23/12/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 10:53

Expedição de intimação.

19/12/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 10:53

Juntada de certidão dd2g

17/12/2025, 11:05

Recebidos os autos

17/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de contra-razões

30/06/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de apelação

16/05/2025, 11:24

Expedição de intimação.

18/03/2025, 11:19

Julgado procedente em parte o pedido

17/03/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 17:53

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ilza Xavier Vieira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Juscelia Silva Pereira Souza Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Luiza Pires Da Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Caetite Advogado: Erica Rodrigues Novais Da Palma (OAB:BA52110) Advogado: Ana Brito Koehne (OAB:BA37760) Intimação: DESPACHO-Vistos, etc.Intime-se a parte ré, por seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar a respeito do documento juntado aos autos no Id 429601260.Intime-se.Caetité/BA, 7 de agosto de 2024.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001148-15.2022.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

12/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:43

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 26/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 08:58

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:30

Publicado Intimação em 30/01/2024.

09/02/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

09/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ilza Xavier Vieira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Juscelia Silva Pereira Souza Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Luiza Pires Da Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Caetite Advogado: Erica Rodrigues Novais Da Palma (OAB:BA52110) Advogado: Joao Paulo Silveira De Oliveira (OAB:BA18986) Intimação: DESPACHO-Vistos, etc.Intimem-se as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação ou na produção de provas, caso em que deverão especificá-las, podendo, dentro deste prazo, juntar aos autos documentos novos (CPC, art. 435) e rol de testemunhas, conforme a divisão do ônus da prova estabelecida pelo art. 373 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Após, retornem-me os autos conclusos.Intimem-se. Caetité/BA, 25 de janeiro de 2024.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001148-15.2022.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 15:39

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de réplica

27/07/2023, 11:29

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de contestação

25/10/2022, 18:01

Expedição de citação.

02/09/2022, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 18:37

Conclusos para despacho

03/06/2022, 08:05

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 14:58

Sentença

•17/03/2025, 18:02

Despacho

•07/08/2024, 15:43

Despacho

•25/01/2024, 16:13

Despacho

•28/07/2022, 18:37