Execução Fiscal 0506065-47.2018.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0506065-47.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 10:02

Baixa Definitiva

27/03/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 07:57

Decorrido prazo de STELA DALVA DE ALMEIDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 20:39

Publicado Sentença em 30/01/2024.

09/02/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

09/02/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Stela Dalva De Almeida Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0506065-47.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: STELA DALVA DE ALMEIDA S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de STELA DALVA DE ALMEIDA, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 25 de janeiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0506065-47.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 13:36

Expedição de sentença.

26/01/2024, 13:36

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 20:32

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 20:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

24/01/2024, 12:01

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 20:32

Sentença

•25/01/2024, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Stela Dalva De Almeida Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0506065-47.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: STELA DALVA DE ALMEIDA S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de STELA DALVA DE ALMEIDA, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 25 de janeiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0506065-47.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

29/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de STELA DALVA DE ALMEIDA em 26/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de sentença.

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

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