Execução Fiscal 0781255-33.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.030,09

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALANMAR BIJOUTERIAS, CONFECCOES E PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALANMAR BIJOUTERIAS, CONFECCOES E PRESENTES LTDA em 30/05/2023 23:59.

05/05/2026, 16:28

Decorrido prazo de ALANMAR BIJOUTERIAS, CONFECCOES E PRESENTES LTDA em 30/05/2023 23:59.

05/05/2026, 14:07

Decorrido prazo de ALANMAR BIJOUTERIAS, CONFECCOES E PRESENTES LTDA em 30/05/2023 23:59.

05/05/2026, 13:57

Publicado Decisão em 02/05/2023.

05/05/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 13:39

Decorrido prazo de ALANMAR BIJOUTERIAS, CONFECCOES E PRESENTES LTDA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:29

Decorrido prazo de ALANMAR BIJOUTERIAS, CONFECCOES E PRESENTES LTDA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:27

Publicado Sentença em 23/01/2025.

02/03/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 19:26

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 13:08

Baixa Definitiva

20/01/2026, 13:08

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 10:00

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ALANMAR BIJOUTERIAS, CONFECCOES E PRESENTES LTDA em 30/05/2023 23:59.

05/05/2026, 16:28

Decorrido prazo de ALANMAR BIJOUTERIAS, CONFECCOES E PRESENTES LTDA em 30/05/2023 23:59.

05/05/2026, 14:07

Decorrido prazo de ALANMAR BIJOUTERIAS, CONFECCOES E PRESENTES LTDA em 30/05/2023 23:59.

05/05/2026, 13:57

Publicado Decisão em 02/05/2023.

05/05/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 10:00

Sentença

•21/01/2025, 10:00

05/05/2026, 13:39

Decorrido prazo de ALANMAR BIJOUTERIAS, CONFECCOES E PRESENTES LTDA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:29

Decorrido prazo de ALANMAR BIJOUTERIAS, CONFECCOES E PRESENTES LTDA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:27

Publicado Sentença em 23/01/2025.

02/03/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 19:26

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 13:08

Baixa Definitiva

20/01/2026, 13:08

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 10:00

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 10:00

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2024, 23:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

21/12/2024, 23:30

Conclusos para julgamento

21/12/2024, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:30

Decorrido prazo de ALANMAR BIJOUTERIAS, CONFECCOES E PRESENTES LTDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 20:37

Arquivado Provisoramente

22/02/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:45

Publicado Decisão em 30/01/2024.

11/02/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Alanmar Bijouterias, Confeccoes E Presentes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0781255-33.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALANMAR BIJOUTERIAS, CONFECCOES E PRESENTES LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0781255-33.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 19:37

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 19:37

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/01/2024, 17:01

Conclusos para decisão

23/01/2024, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 17:26

Expedição de decisão.

27/04/2023, 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2023, 17:26

Conclusos para decisão

06/04/2023, 08:39

Expedição de carta via ar digital.

13/02/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 21:30

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

21/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/10/2014, 00:00

Sentença

•21/01/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:45

Decisão

•25/01/2024, 19:37

Decisão

•25/01/2024, 19:37

Decisão

•25/01/2024, 19:37

Decisão

•27/04/2023, 17:26

Despacho

•21/10/2014, 13:11